Inventário judicial ou extrajudicial: qual a diferença e qual escolher

A morte de um ente querido traz, além da dor, uma série de providências práticas e jurídicas. A principal delas é o inventário — o processo legal de identificar, avaliar e distribuir os bens do falecido entre os herdeiros. E aqui surge a primeira dúvida: ir ao cartório ou à Justiça?

Inventário extrajudicial (em cartório)

O inventário em cartório é mais rápido, mais barato e menos burocrático. É possível quando:

• Todos os herdeiros são maiores e capazes (não há menores ou incapazes)
• Há acordo completo sobre a partilha entre todos os herdeiros
• Não existe testamento (ou o testamento já foi registrado e interpretado judicialmente)
• Cada herdeiro tem advogado (ou todos são representados pelo mesmo, sem conflito)

Se todas essas condições estão presentes, o processo pode ser concluído em questão de semanas — em vez de meses ou anos.

Inventário judicial

O inventário judicial é obrigatório quando:

• Há herdeiro menor de 18 anos ou incapaz
• Existe testamento não registrado
• Há conflito entre os herdeiros sobre a partilha
• O espólio tem dívidas significativas
• Há bem imóvel rural (em alguns casos)

Prazo e multa

A lei determina que o inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento. O descumprimento gera multa sobre o ITCMD — imposto de transmissão estadual. No Distrito Federal, essa multa pode ser relevante. Portanto, agir logo após o falecimento é importante, mesmo que o processo leve tempo para concluir.

Arrolamento sumário

Para heranças de menor valor (até 2.000 salários mínimos), existe o arrolamento sumário, que é um procedimento judicial mais simples que o inventário completo. Pode ser uma alternativa em casos específicos.

Planejamento tributário no inventário

A forma como a partilha é estruturada pode impactar significativamente o ITCMD a pagar. Com orientação jurídica adequada, é possível organizar a partilha de forma legal e mais eficiente do ponto de vista tributário. Essa é uma das razões pelas quais contar com advogado especializado desde o início faz diferença.