Divórcio em cartório: como funciona, quem pode fazer e o que precisa

Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio no Brasil pode ser feito a qualquer momento — sem prazo mínimo de casamento e sem necessidade de separação prévia. Quando há acordo entre os cônjuges e sem filhos menores envolvidos, o caminho pode ser muito mais simples: o divórcio em cartório.

Requisitos para o divórcio extrajudicial

Para fazer o divórcio no cartório, é necessário que:

• Ambos os cônjuges sejam maiores e capazes
• Não haja filhos menores de 18 anos ou incapazes
• Haja acordo completo sobre todos os pontos (partilha de bens, alimentos, etc.)
• Cada cônjuge seja assistido por advogado próprio ou ambos sejam representados pelo mesmo advogado (se não houver conflito de interesses)

Se há filhos menores

Quando há filhos menores ou incapazes, o divórcio precisa ser judicial — mesmo que haja acordo total. Isso porque o Ministério Público precisa ser ouvido para proteger os interesses dos menores.

O que precisa ser definido no divórcio

• Partilha de bens: como ficam os bens comuns do casal
• Alimentos: se há obrigação de um cônjuge pagar ao outro
• Nome: se a pessoa que mudou o nome no casamento quer voltar ao nome anterior

Documentos necessários

Em geral: certidão de casamento atualizada, documentos pessoais dos cônjuges, comprovante de residência, certidão de nascimento dos filhos (se houver maiores), documentos dos bens a serem partilhados (escrituras, documentos de veículos). O cartório específico pode exigir documentos adicionais.

Custos

O divórcio extrajudicial tem custos de emolumentos cartorários (variáveis conforme o DF) e honorários advocatícios. Em geral, é significativamente mais barato e rápido que o divórcio judicial. Em Brasília, o Dr. Bandeira Neto explica todos os custos na primeira conversa gratuita.