CASOS ATENDIDOS
Os exemplos abaixo são situações reais atendidas pelo Dr. Bandeira Neto. Nomes e detalhes foram alterados para preservar a privacidade dos clientes.
Trabalhadora de setor comercial descobriu, após demissão, que nunca recebeu adicional de horas extras ou reflexo em FGTS. Análise do extrato e dos holerites identificou inconsistências. Ação trabalhista proposta com pedido de reconhecimento das horas e reflexos rescisórios.
Profissional contratado como PJ por 4 anos descobriu que cumpria horário fixo, recebia ordens diretas e trabalhava com exclusividade. Ação de reconhecimento de vínculo empregatício proposta com pedido de FGTS, férias, 13º e verbas rescisórias retroativamente.
Funcionário submetido a metas abusivas, humilhações públicas e vigilância excessiva. Documentação por WhatsApp e testemunhas embasou pedido de rescisão indireta com danos morais — equivalente a demissão sem justa causa com indenização.
Trabalhador dispensado durante o período de 12 meses de estabilidade pós-acidente. Liminar concedida para reintegração imediata, com ação de indenização substitutiva e pedido de danos morais em curso.
Cliente com nome negativado por dívida quitada há mais de 6 meses. Liminar concedida para exclusão imediata do nome dos cadastros. Ação de danos morais proposta com base no dano moral presumido pela jurisprudência do STJ.
Extrato bancário identificou tarifas não contratadas cobradas por 18 meses. Ação de repetição de indébito com pedido de devolução em dobro conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Motorista atingido por veículo que avançou semáforo. Danos materiais ao veículo, despesas médicas e lucros cessantes (15 dias sem trabalhar). Ação de responsabilidade civil com laudo de seguro e testemunhos.
Família com 3 herdeiros maiores e acordo completo sobre a partilha. Inventário conduzido em cartório com planejamento tributário para minimizar o ITCMD. Processo concluído em menos de 60 dias.
Casal com imóveis, veículos e cotas de empresa. Sem acordo sobre partilha. Condução do processo judicial com avaliação de ativos, recomposição do patrimônio comum e acordo final antes da sentença.
Pai com visitas obstaculizadas pela mãe por meses. Pedido judicial de regulamentação de visitas com pedido de medida liminar. Visitas restabelecidas em caráter urgente com acompanhamento do caso.
Empresa credora com R$ 48 mil em notas fiscais não pagas por cliente inadimplente. Notificação extrajudicial seguida de protesto. Pagamento integral obtido antes do ajuizamento da ação.
Revisão contratual identificou cláusula de rescisão unilateral sem ônus para o contratante e ausência de multa por inadimplência. Renegociação extrajudicial com novo contrato equilibrado.
Os casos acima são exemplos ilustrativos baseados em situações reais. Dados identificadores foram alterados. A descrição dos casos não constitui garantia de resultado — cada situação é analisada individualmente. Em conformidade com o Provimento 205/2021 do CFOAB.
SEU CASO
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