DIREITO TRABALHISTA — BRASÍLIA
A pejotização é uma prática ilegal que priva o trabalhador de FGTS, férias, 13º e todos os demais direitos trabalhistas. Se a sua situação real é de emprego, você pode reconhecer o vínculo na Justiça do Trabalho.
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POR QUE ISSO IMPORTA
O princípio da primazia da realidade é um dos pilares do Direito do Trabalho brasileiro: o que importa é como a relação funcionava de fato, não o que estava escrito no contrato. Se você recebia ordens, cumpria horários, não podia mandar outro no seu lugar e dependia financeiramente dessa empresa, existe um vínculo empregatício — independentemente do CNPJ.
SERVIÇOS
Verificamos pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade na sua relação com a empresa para mapear o vínculo.
Mensagens de WhatsApp com ordens da empresa, e-mails institucionais, crachá, acesso a sistemas internos, horário fixo — tudo serve.
FGTS + multa de 40%, férias + 1/3, 13º, aviso prévio, horas extras e todos os reflexos calculados retroativamente.
Se você só prestava serviços para aquela empresa e não tinha outros clientes, isso reforça o vínculo e derruba o argumento da autonomia.
Ingressamos com reclamação trabalhista pedindo o reconhecimento do vínculo e o pagamento de todas as verbas retroativas.
Orientamos como agir para minimizar riscos enquanto ainda na empresa, ou como proceder se já houve ruptura da relação.

QUEM VAI CUIDAR DO SEU CASO
Sou advogado inscrito na OAB/DF e atuo exclusivamente em Brasília. Cada pessoa que entra em contato fala diretamente comigo — não com um estagiário, não com uma secretária, não com um formulário automático. Do primeiro contato à conclusão do caso.
Conheço a Justiça de Brasília de dentro: os fluxos, os prazos, os caminhos mais eficientes para cada tipo de caso. Essa proximidade com o sistema local é o que me permite dar orientações realistas — sem promessas vazias e sem subestimar as dificuldades.
Se você está aqui, provavelmente passou por uma situação injusta ou precisa de um caminho jurídico claro. A análise inicial é gratuita, direta e sem compromisso. Mande uma mensagem e descubra hoje se você tem como agir.
OAB/DF 85.427 • Brasília/DF
PROCESSO
Descreva brevemente o seu caso pelo WhatsApp. Nenhum dado sensível é necessário neste primeiro contato.
O Dr. Bandeira Neto avalia a sua situação e explica, com clareza, se você tem direito de agir e quais são os próximos passos.
Do primeiro documento à decisão final, você tem acompanhamento direto — sem intermediários e sem surpresas.
DÚVIDAS FREQUENTES
PRÓXIMO PASSO
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