DIREITO TRABALHISTA — BRASÍLIA

Contratado como PJ, mas na prática é empregado?

A pejotização é uma prática ilegal que priva o trabalhador de FGTS, férias, 13º e todos os demais direitos trabalhistas. Se a sua situação real é de emprego, você pode reconhecer o vínculo na Justiça do Trabalho.

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POR QUE ISSO IMPORTA

O Direito do Trabalho protege a realidade — não o contrato de papel

O princípio da primazia da realidade é um dos pilares do Direito do Trabalho brasileiro: o que importa é como a relação funcionava de fato, não o que estava escrito no contrato. Se você recebia ordens, cumpria horários, não podia mandar outro no seu lugar e dependia financeiramente dessa empresa, existe um vínculo empregatício — independentemente do CNPJ.

SERVIÇOS

Como identificamos e provamos a pejotização

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Análise dos 4 requisitos

Verificamos pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade na sua relação com a empresa para mapear o vínculo.

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Levantamento de provas

Mensagens de WhatsApp com ordens da empresa, e-mails institucionais, crachá, acesso a sistemas internos, horário fixo — tudo serve.

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Cálculo dos direitos

FGTS + multa de 40%, férias + 1/3, 13º, aviso prévio, horas extras e todos os reflexos calculados retroativamente.

📊

Exclusividade como prova

Se você só prestava serviços para aquela empresa e não tinha outros clientes, isso reforça o vínculo e derruba o argumento da autonomia.

⚖️

Ação na Justiça do Trabalho

Ingressamos com reclamação trabalhista pedindo o reconhecimento do vínculo e o pagamento de todas as verbas retroativas.

🛡️

Proteção contra retaliação

Orientamos como agir para minimizar riscos enquanto ainda na empresa, ou como proceder se já houve ruptura da relação.

Dr. Bandeira Neto — Advogado em Brasília

QUEM VAI CUIDAR DO SEU CASO

Dr. Bandeira Neto — atendimento direto, sem intermediários.

Sou advogado inscrito na OAB/DF e atuo exclusivamente em Brasília. Cada pessoa que entra em contato fala diretamente comigo — não com um estagiário, não com uma secretária, não com um formulário automático. Do primeiro contato à conclusão do caso.

Conheço a Justiça de Brasília de dentro: os fluxos, os prazos, os caminhos mais eficientes para cada tipo de caso. Essa proximidade com o sistema local é o que me permite dar orientações realistas — sem promessas vazias e sem subestimar as dificuldades.

Se você está aqui, provavelmente passou por uma situação injusta ou precisa de um caminho jurídico claro. A análise inicial é gratuita, direta e sem compromisso. Mande uma mensagem e descubra hoje se você tem como agir.

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Como funciona o atendimento

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Descreva brevemente o seu caso pelo WhatsApp. Nenhum dado sensível é necessário neste primeiro contato.

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O Dr. Bandeira Neto avalia a sua situação e explica, com clareza, se você tem direito de agir e quais são os próximos passos.

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Do primeiro documento à decisão final, você tem acompanhamento direto — sem intermediários e sem surpresas.

DÚVIDAS FREQUENTES

Perguntas frequentes

PRÓXIMO PASSO

Você tem mais direitos do que a empresa quer que você acredite.

O Dr. Bandeira Neto analisa sua situação gratuitamente e explica se a pejotização na sua caso pode ser revertida na Justiça.

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