DIREITO TRABALHISTA — BRASÍLIA

Demitido por justa causa. Mas a justa causa foi mesmo válida?

A justa causa é a punição máxima trabalhista — e muitas empresas a aplicam de forma incorreta ou desproporcional. Se você foi demitido sem fundamento legal suficiente, pode reverter a situação e receber todas as verbas rescisórias que foram negadas.

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POR QUE ISSO IMPORTA

Justa causa exige motivo legal, proporcionalidade e due process

A CLT define taxativamente quais atos justificam a demissão por justa causa. Além disso, a empresa precisa respeitar a gradação de penalidades — advertência e suspensão antes da demissão — e agir com imediatidade, ou seja, punir logo após o ato. Quando essas condições não são respeitadas, a justa causa pode ser revertida judicialmente.

SERVIÇOS

O que analisamos no seu caso

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Validade da justa causa

Verificamos se a falta está prevista na CLT, se a prova existe e se a punição é proporcional ao ato praticado.

Imediatidade da punição

A empresa deve punir logo após tomar conhecimento da falta. Demora excessiva caracteriza perdão tácito — o que invalida a justa causa.

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Gradação de penalidades

Para infrações leves, a empresa deve aplicar advertência e suspensão antes de demitir. Pular etapas invalida a justa causa.

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Verbas rescisórias devidas

Se a justa causa for revertida: aviso prévio, 13º, férias + 1/3, multa de 40% do FGTS e direito ao seguro-desemprego.

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Dano moral adicional

A aplicação arbitrária de justa causa pode gerar dano moral indenizável, em especial quando feita de forma humilhante ou pública.

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Rescisão indireta

Se a empresa praticou atos que tornaram o ambiente insuportável antes da demissão, a rescisão indireta pode ser buscada em conjunto.

Dr. Bandeira Neto — Advogado em Brasília

QUEM VAI CUIDAR DO SEU CASO

Dr. Bandeira Neto — atendimento direto, sem intermediários.

Sou advogado inscrito na OAB/DF e atuo exclusivamente em Brasília. Cada pessoa que entra em contato fala diretamente comigo — não com um estagiário, não com uma secretária, não com um formulário automático. Do primeiro contato à conclusão do caso.

Conheço a Justiça de Brasília de dentro: os fluxos, os prazos, os caminhos mais eficientes para cada tipo de caso. Essa proximidade com o sistema local é o que me permite dar orientações realistas — sem promessas vazias e sem subestimar as dificuldades.

Se você está aqui, provavelmente passou por uma situação injusta ou precisa de um caminho jurídico claro. A análise inicial é gratuita, direta e sem compromisso. Mande uma mensagem e descubra hoje se você tem como agir.

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DÚVIDAS FREQUENTES

Perguntas frequentes

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