DIREITO CÍVEL — BRASÍLIA
Negativação indevida, cobrança de dívida paga ou fraude em seu nome são situações que geram direito a indenização por danos morais. O Dr. Bandeira Neto analisa seu caso e orienta sobre como agir.
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POR QUE ISSO IMPORTA
O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que negativação indevida gera dano moral presumido: o simples fato de ter o nome inscrito indevidamente já é suficiente para pleitear indenização, sem necessidade de demonstrar prejuízo concreto. A empresa que negativou tem o ônus de provar que a dívida era legítima.
SERVIÇOS
Pagou a dívida mas o nome permaneceu no SPC/Serasa além do prazo legal de exclusão — situação que gera dano moral.
Nome incluído por dívida que você nunca contraiu — por engano, fraude ou clonagem de dados.
Dívidas com mais de 5 anos não podem mais constar nos cadastros de inadimplentes. Permanência além desse prazo é ilegal.
Ligações excessivas, ameaças, contato no trabalho ou com familiares, mensagens intimidatórias — práticas proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Abriram conta, fizeram compras ou contraíram dívidas em seu nome sem sua autorização.
Violação de privacidade, exposição indevida, dano à honra e imagem em relações de consumo ou entre particulares.

QUEM VAI CUIDAR DO SEU CASO
Sou advogado inscrito na OAB/DF e atuo exclusivamente em Brasília. Cada pessoa que entra em contato fala diretamente comigo — não com um estagiário, não com uma secretária, não com um formulário automático. Do primeiro contato à conclusão do caso.
Conheço a Justiça de Brasília de dentro: os fluxos, os prazos, os caminhos mais eficientes para cada tipo de caso. Essa proximidade com o sistema local é o que me permite dar orientações realistas — sem promessas vazias e sem subestimar as dificuldades.
Se você está aqui, provavelmente passou por uma situação injusta ou precisa de um caminho jurídico claro. A análise inicial é gratuita, direta e sem compromisso. Mande uma mensagem e descubra hoje se você tem como agir.
OAB/DF 85.427 • Brasília/DF
PROCESSO
Descreva brevemente o seu caso pelo WhatsApp. Nenhum dado sensível é necessário neste primeiro contato.
O Dr. Bandeira Neto avalia a sua situação e explica, com clareza, se você tem direito de agir e quais são os próximos passos.
Do primeiro documento à decisão final, você tem acompanhamento direto — sem intermediários e sem surpresas.
DÚVIDAS FREQUENTES
PRÓXIMO PASSO
A análise é gratuita. O Dr. Bandeira Neto avalia seu caso e explica se há fundamento para ação de danos morais.
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